Bulhões acolheu alterações feitas antes pela Comissão de Ciência e Tecnologia
A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) proposta
que estabelece a veiculação, nas emissoras públicas de rádio e TV e nas
emissoras educativas e comunitárias, de três minutos diários de material
educativo sobre a prevenção de doenças. Por sugestão do relator,
deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o Projeto de Lei 7670/06, do deputado Chico
Alencar (Psol-RJ), foi aprovado com as alterações feitas anteriormente pela
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Pela versão aprovada, as
campanhas seguirão calendário divulgado pelo Poder Executivo anualmente e serão
veiculadas em inserções durante toda a programação das emissoras. O projeto original previa
a veiculação gratuita por todas emissoras de rádio e televisão de cinco minutos
diários de material educativo sobre a prevenção do câncer. O substitutivo estabelece,
entretanto, que a obrigação caberá apenas às emissoras públicas, educativas e
comunitárias, e o material será sobre várias doenças, não especificamente o
câncer.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Wilson Silveira
Edição – Wilson Silveira
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