O Senado pagará em janeiro R$ 101.289,00 para cada
senador reeleito, o equivalente a três salários dos congressistas. Isso porque,
além do subsídio referente àquele mês, os oito reeleitos receberão duas vezes o
valor de R$ 33.763, referente à chamada “ajuda de custos” .
O decreto legislativo que regulamenta
a verba indenizatória diz que a ajuda serve para “compensar as despesas com
mudança e transporte”. O pagamento é feito sempre no início e no fim do
mandato. Por isso, os oito senadores reeleitos têm direito a recebê-la duas
vezes.
É o caso de: Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Braga
(MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho (MDB-PA); Paulo Paim (PT-RS);
Petecão (PSD-AC); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e Renan Calheiros (MDB-AL).
Desses, só Braga e Randolfe informaram publicamente que vão abrir mão do
auxílio.
Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois
terços da composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser
paga em 2019 soma R$ 3,64 milhões. Metade (R$ 1,8 milhão) vai para os 54
congressistas em início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que
estão deixando o posto. Os valores serão pagos com recursos ordinários do
Tesouro Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano
que vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso. O salário
dos parlamentares deverão ser reajustados ainda este ano para a próxima
legislatura, que começa em fevereiro.
A volta dos que não foram
A ajuda de custos começou a ser paga em 2013 por meio de
decreto legislativo promulgado pelo então presidente do Congresso Nacional,
Renan Calheiros (MDB-AL), um dos que será beneficiado pelo pagamento “triplo”
em janeiro. Na época a medida foi uma forma de acabar com o 14º
e o 15º salários pagos aos congressistas todos os anos. Os dois pagamentos
extras que os parlamentares recebiam só caíram após pressão popular. “Isso significa que o Congresso vive um novo
momento e está no rumo da austeridade e da transparência. Está objetivando
fazer mais com menos, que é o propósito também da sociedade", disse Renan
no dia da promulgação, em 2013. O senador articula nos bastidores sua volta à
presidência do Senado em fevereiro.
O benefício também vale para os deputados. Na época
da criação da ajuda de custos, a Câmara era presidida pelo então deputado
Henrique Alves (MDB-RN). O ex-presidente da Câmara chegou a ser preso em junho
de 2017, e hoje responde em liberdade a processo por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro na construção da Arena Dunas. O Congresso em Foco questionou a Câmara
sobre quantos deputados devem receber a ajuda de custos e quanto será gasto. A
Casa respondeu em nota: “Os cálculos referentes a este tipo de despesa
ainda não estão disponíveis, tendo em vista a possibilidade de ocorrer
movimentação parlamentar até o fim da atual legislatura. Além disso, a
instituição está reavaliando os critérios de concessão deste benefício, a fim
de torná-los mais claros e restritivos.”
Reeleitos abdicam de receber
Entre os oito senadores reeleitos, Randolfe e
Eduardo Braga informaram ao Congresso em Foco que vão abdicar de
receber o benefício. O senador do Amapá foi o primeiro a tomar a decisão e já
enviou ofício ao Senadoformalizando a
dispensa. “Uma farra com dinheiro público!
Se os
parlamentares reeleitos não vão fazer ‘mudança’ alguma, não precisam e nem
devem receber um centavo sequer. Já comuniquei à Presidência do Senado que não
participarei desse saque aos cofres públicos”, disse Randolfe em nota. Já Eduardo Braga disse que, como foi reeleito e já
tem residência em Brasília, não tem necessidade de receber a referida verba.
“Se pagarem, vou devolver o dinheiro “, afirmou.
Dentro da lei
O senador reeleito Humberto Costa disse que “o
benefício previsto em dispositivo legal é uma questão que deve ser tratada,
como manda a lei, sob a base do princípio da impessoalidade para que tenha
aplicação geral sobre os membros do Senado Federal” e que, por isso, “discutirá
o tema de forma institucional dentro da Casa.”
Petecão (PSD-AC) também disse que não vai dispensar
a verba indenizatória porque em seu estado, o Acre, “não tem muita estrutura”.
O congressista disse ainda que em sua concepção não está cometendo nenhum tipo
de crime pelo fato de a verba estar dentro do regimento. “Se a Mesa [diretora]
cortar para todos, aí tudo bem”, afirmou. O Congresso em Foco entrou em contato com
os senadores Renan Calheiros, Ciro Nogueira, Jader Barbalho e Paulo Paim para
saber a posição deles em relação ao benefício deles. Mas nenhum deles respondeu
até agora. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar.
Fonte: Congresso em Foco
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