Governadores do Norte e Nordeste irão ao Congresso Nacional acompanhar votações sobre securitização da dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo (Valter Campanato/Agência Brasil)
Antes, às 10h, os governadores se
reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A informação foi
confirmada, via assessoria do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o
coordenador do grupo do Nordeste. Todos os temas se referem à partilha de
recursos da União com estados e municípios.
"A União precisa parar com esta
concentração permanente de receita e quebra do pacto federativo. Na última
semana foram aprovadas urgências e avançamos nos entendimentos e agora vamos
cuidar de, por acordo, viabilizar a votação. Se a União precisa de receitas,
imagine quem está lá na ponta cuidando das demandas do povo", disse
Wellington Dias, em nota divulgada pela assessoria.
Projetos
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do
Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida
ativa. O texto autoriza a União, os estados, o
Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de
créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa. No comunicado, a assessoria do governador do
Piauí informa que o projeto “estabelece uma forma moderna de combater a
sonegação e gera receitas para déficit da previdência e investimentos”. Segundo
o texto, o projeto conta com interesse dos estados, municípios e a União.
Gás e petróleo
Outro tema que interessa aos governadores é
Projeto de Lei Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão
onerosa de gás e petróleo. A cessão onerosa trata
de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte da área do
pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de
petróleo. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá
vender o excedente da área.
No Senado, a prioridade dos governadores é
acompanhar a votação do projeto que trata do bônus de assinatura, complemento
da cessão onerosa de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e
municípios na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões. "São projetos maduros e governadores,
de diferentes partidos e regiões do país, e prefeitos, unidos, queremos apenas
que seja cumprida a regra da Constituição Federal de partilha destas
receitas", informa o comunicado, divulgado pela assessoria do governador
do Piauí.
Supremo
Os governadores também deverão se reunir com
o ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal
Federal (STF) sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já
houve audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo
federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e
municípios.
Wellington Dias disse, no comunicado
divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF.
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