A partir do decreto
assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto,
cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de
fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a
comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais
promessas de campanha de Bolsonaro.
Citando o referendo de
2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo,
Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto. “O povo decidiu por
comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele
momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a
questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em
Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de
Janeiro.” O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário
Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte
de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não
foi incluído no texto.
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