Foto: JOSÉ ALDENIR/AGORA RN
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou,
por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o bloqueio dos bens
do ex-governador Robinson Faria no valor de R$ 6,3 milhões, com a finalidade de
assegurar o ressarcimento integral aos cofres públicos em caso de condenação do
político por improbidade administrativa. Agora,
Robinson Faria está proibido de vender seus imóveis, fazer movimentações
bancárias e até mesmo comercializar veículos. A acusação de enriquecimento
ilícito compreende um longo período: começando em 2006, quando ele era deputado
estadual e presidente da Assembleia Legislativa, passando por 2011, quando foi
vice-governador, e a partir de 2015, quando foi empossado governador.
De
acordo com a ação, protocolada pelo Ministério Público, está imputado ao
ex-governador inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da
Assembleia Legislativa no período de 2006 a 2015; utilização dos cofres
públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades
eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral;
além patrocinar a “velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral
eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.
Essa
decisão da Justiça da última terça-feira, 22 é um desdobramento das
investigações que começaram após a Operação Dama de Espadas. Na decisão do juiz
Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, o próprio magistrado afirma a
existência fortes indícios de que o ex-governador Robinson Faria era
beneficiário de um esquema ilícito de desvio de recursos na Assembleia
Legislativa. O
juiz também levou em consideração a conclusão dos promotores de que Robinson
Faria utilizou-se de pessoas humildes e de baixa escolaridade para um projeto
de enriquecimento ilícito, além de financiamento de campanha política, sendo
ele o maior beneficiário.
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