FÓRUM DOS SERVIDORES FECHA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO FÁTIMA BEZERRA

A diretora estadual do SINTE RN, professora Jucyana Mirna, participou da audiência e comunica que o Fórum fez uma contraproposta e o governo Fátima aceitou os pontos reivindicados pelas lideranças sindicais.

Representou a governadora Fátima Bezerra o Chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves e a Secretária de Administração, Virgínia Ferreira. Jucyana Mirna, ressalta que a proposta não foi a ideal, mas diante da gravidade da crise do Estado após 8 anos de destruição dos serviços públicos pelos ex-governadores Rosalba Ciarline e Robinson faria, a disposição da governadora Fátima Bezerra em resolver o problema sem penalizar os servidores pesou na decisão do Fórum em aceitar a proposta.

Sobre o item “1” da proposta apresentada pelo governo, o Fórum fez uma contraproposta para elevar de 2 mil para 4 mil a antecipação do pagamento integral do mês de janeiro a todos os ativos, inativos e pensionistas que estão com os salários atrasados, mas o governo fechou em 3 mil e o Fórum aceitou.

Sobre o item “2” da proposta do governo, da antecipação dos 30% para o dia 16 de janeiro, o Fórum reivindicou que seja pago no dia 11 e o governo aceitou;

E por último, “carimbar” a primeira entrada de recursos extraordinários para pagamento do 13º de 2017 e o salário de novembro de 2018. Sobre este item o governo também aceitou.

Veja a carta-proposta original apresentada na audiência:

*CARTA-PROPOSTA

“Paralelo ao esforço de garantir o pagamento dentro do mês trabalhado, o governo está tomando todas as medidas para obtenção de receitas extras para quitação do passivo dos salários atrasados, por entender que é uma dívida do Estado para o conjunto dos servidores.

O governo já iniciou as tratativas de negociação com os bancos sobre a dívida dos empréstimos consignados com vistas a recuperar o crédito bancário dos servidores. O governo reafirma o compromisso de, respeitadas as questões legais, aplicar as receitas extras oriundas destas ações e de outras, no pagamento do passivo salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e convida as entidades representativas dos servidores a acompanhar e participar de todas as ações neste sentido, através do Comitê Estadual de negociação coletiva.”

*No dia 16 de janeiro: 

1 - Antecipação do pagamento do mês de janeiro a todos ativos/as, inativos/as e pensionistas que recebem até R$ 3. 000,00, de forma que, 30% serão pagos nos dia 11 e 70% no dia 16/01

2 - Antecipação de 30% do salários dos servidores ativos, aposentados/as e pensionistas que recebam acima de R$ 3.000,00;

3 Antecipação integral dos salários dos servidores da área da segurança pública ativos, aposentados e pensionistas;

OBS: AS ANTECIPAÇÕES CITADAS NOS ITENS 01 E 02 NÃO INCLUEM OS SERVIDORES ATIVOS, CUJOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NÃO ESTÃO EM ATRASO.

*31/01

1 - Pagamento de 70% do mês de janeiro dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que recebem acima de R$ 3,000,00;

2 - Pagamento integral do mês de janeiro aos servidores de órgãos com arrecadação própria.

O governo está empenhado nas seguintes ações

1 - Antecipação dos royalties de petróleo até dezembro de 2019; 

2 - Antecipação dos royalties de 2020, 2021 e 2022; 

3 - Venda da folha dos servidores a instituições bancárias 

4 - Resgate dos fundos de Compensação de Variação salarial.

O Chefe da Cada Civil afirmou que paralelo ao esforço de garantir o pagamento dentro do mês trabalhado, o governo está tomando todas medidas para obtenção de receitas extras para quitação do passivo dos salarios atrasados, por entender que é uma dívida do Estado para conjunto dos servidores/as. O Chefe da Casa Civil disse ainda, que o governo já iniciou as tratativas de negociação com os bancos sobre a dívida dos empréstimos consignados com vistas a recuperar o crédito bancário dos servidores/as. O Chefe da Casa Civil, disse que o governo reafirma o compromisso de, respeitadas as questões legais, aplicar as receitas extras oriundas destas ações e se outras, no pagamento do passivo salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas e convida as entidades representativas dos servidores a acompanhar e participar de todas as ações neste sentido, através do Comitê Estadual de negociação coletiva. Carimbar a primeira entrada de recursos extras para pagamento do 13° de 2017 e pagamento de novembro de 2018 para ativos/as, aposentados/as e pensionistas.

*ATENÇÃO

EM FEVEREIRO O GOVERNO CHAMARÁ NOVAMENTE O FORUM PARA DISCUTIR AS ESTRATEGIAS DE PAGAMENTO, no sentido de construirmos saídas viáveis. Fevereiro será outra rodada de negociação, no sentido de garantir sempre os 3 mil.