O primeiro repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante
que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, leva
em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores
brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.
Segundo as informações da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio
do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a
inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento
é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da
arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva
em conta os dias de 20 a 30.
A CNM destaca, no entanto que o FPM, bem como a
maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição
uniforme ao longo do ano. A Confederação ressalta que é preciso planejamento
e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja
possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.
A CNM esclarece também aos gestores municipais para manterem cautela em suas
gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio
mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
Congelamento do FPM
A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.
A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.
*Confira aqui a nota
completa e os valores por Estado.
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