Eudo Leite, procurador-geral do Ministério
Público do Rio Grande do Norte/JOSÉ ALDENIR – AGORA RN
O procurador-geral do Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN), Eudo Rodrigues Leite, convocou sessão extraordinária do
Colégio de Procuradores para o dia 7 de fevereiro com a intenção de discutir a
revogação dos artigos 41 e 133 da Lei de Organização do MP, que estabelece a
paridade entre a organização do Poder Judiciário e o Ministério Público. A convocação foi publicada na edição de 18 de
dezembro do ano passado do Diário Oficial do Estado (DOE). Em mensagem enviada
a grupo de promotores de Justiça, à qual o Agora RN teve acesso, Eudo Leite se
mostrou surpreso com a rápida aprovação do texto na Assembleia Legislativa do
Estado. No conteúdo enviado aos colegas, o PGJ ressalta seu
compromisso de campanha “de não propor nenhuma alteração na carreira da nossa
instituição…”. Este ano, o MPRN realiza eleição para procurador-geral de
Justiça, onde o atual procurador-geral já anunciou que concorrerá à reeleição. Na mensagem, disparada para um grupo de mais de 100
promotores na terça-feira, 22, ele deixa claro a disposição “de revogação
parcial do art. 47 e revogação total do art. 133 da nossa lei orgânica
estadual, de modo a sacramentar a desvinculação da carreira do MPRN da carreira
da magistratura estadual, que entrará em vigor em 19/02
próximo”.
Fontes do Poder Judiciário ouvidos pelo Agora RN
comentaram nesta quarta-feira, 23 que, se obtiver êxito, o procurador-geral
conseguirá anular uma das medidas que realmente trariam economia de despesas ao
Poder Executivo numa época de crise aguda das finanças do Estado, que seria o
rebaixamento das Comarcas. No entanto, o PGJ não colocará na pauta de urgêncial
com o Colégio de Procuradores outros efeitos da Lei Orgânica Judiciária, como o
aumento ali previsto da gratificação do próprio cargo de procurador-geral;
aumento de gratificação para 1/3 do salário de procuradores e promotores que
acumulem mais de um cargo; e aumento da remuneração dos plantões judiciários
para 1/30 avos, o que quadruplicaria o valor atual. Estas, segundo ele,
ficariam em estudo. Uma minuta do projeto já teria sido enviado ao
Colégio de Procuradores de Justiça nesta-terça-feira, 22, conforme antecipa a
mensagem. “Com a sanção da nova Lei de Organização Judiciária do RN já em
dezembro, o que eu sinceramente não acreditava que aconteceria de forma tão
rápida, foi necessário concluir ontem mesmo, assim que retornei de uns dias de
férias, o processo decisório acerca do acompanhamento ou não das alterações na
carreira da magistratura por parte do MPRN”, escreve Eudo Leite logo no início
da mensagem.
Outro assunto que preocupa o Ministério Público é
que a governadora Fátima Bezerra possa seguir o exemplo do Rio Grande do Sul
onde o governador Eduardo Leite (PSDB) ajuizou na terça-feira, 22, uma Ação de
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pedindo o cancelamento do aumento
remuneratório para as categorias de juízes e membros do Ministério Público que
passaram a vigorar sem aprovação pela Assembleia Legislativa. Especialistas ouvidos pelo Agora RN afirmaram que a
decisão de Eudo Leite põe em risco a paridade com o Poder Judiciário e temem
que a governadora Fátima Bezerra (PT), se quiser, poderá também seguir a medida
adotada pelo governador gaúcho.
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