O SINTE RN participou de uma audiência com o Secretário estadual de
educação, professor Getúlio Marques, com a secretária-adjunta Márcia Gurgel e a
Chefe de Gabinete, professora Socorro Batista. Pelo sindicato esteve
presente uma comitiva que foi liderada pelos coordenadores gerais da entidade,
professores Rômulo Arnaud, José Teixeira e Fátima Cardoso.
*Veja abaixo o
resultado do que foi negociado:
1 –
Implantação do Piso Salarial
O governo
respondeu que já pediu o impacto financeiro e que cumprirá a lei.
2 –
Aprovação do Piso
O
Secretário respondeu que está dando as providências quanto ao envio de projeto
de lei sobre o pagamento do piso salarial para a assembleia Legislativa.
3 – Data de
pagamento do piso salarial
- O
Secretário respondeu que depende da aprovação da lei e garantiu a retroatividade
a janeiro. A forma da retroatividade será discutida após a aprovação da
lei. Vamos aguardar a aprovação da lei e exigir o pagamento imediato do
percentual.
4 – Piso
salarial será para ativos e aposentados
- O
Secretário acatou a reivindicação. O SINTE não aceitará tratamento
diferenciado.
5 –
Pagamento do 1/3 de férias para educadores e funcionários da educação
- O
Secretário disse que vai pagar, mas tudo indica que será em folha suplementar.
6 –
Convocação de Concursados/as
- O
secretário afirmou que haverá convocação e solicitou as Direcs que enviem as
necessidades. Ele não determinou a data, mas adiantou que poderá chegar a 400
convocados. O SINTE vai continuar pressionado.
7 – Piso
Salarial
O SINTE RN
apresentou para o Secretário uma minuta de um Projeto de Lei sobre o reajuste
do Piso que existe no município de Natal e que pode ser adotado pelo Estado.
Essa Lei é permanente e não precisaria mais a cada ano o executivo ter que
enviar um projeto para a ALRN e só assim ser autorizado a pagar o reajuste. Getúlio
Marques ficou de encaminhar para a equipe jurídica analisar a proposta.
8 – Plano
de Carreira dos Funcionários
- O Sinte-RN
solicitou a criação de uma comissão para discutir o Plano de Carreira,
articulando outras secretárias de estado. O Secretário afirmou que vai
encaminhar este debate. Para o Sinte, existem duas possibilidades de debate
nesta comissão: o da lei 432/2010 em um contexto com os outros sindicatos e uma
discussão só com a educação.
9 –
Gratificação de Mérito Educacional para os/as funcionários/as da Educação
a ser paga em março
- O
Secretário respondeu que estava ciente.
10 –
Educação em Tempo Integral
- O SINTE
reivindicou uma discussão conceitual e de relação de trabalho. O
secretário ficou de marcar a data para iniciar a a discussão.
11 – Sobre
as escolas em tempo integral financiadas parcialmente pelo MEC
- O
Secretário respondeu que os recursos vindos serão aplicados nas escolas que o
MEC sortear mas, durante este ano, serão feitas discussões nas escolas em
preparação a esta demanda.
12 – Sobre
as escolas que discordam da decisão do MEC de adotar o modelo de tempo integral
em 2019
- As escolas
Walfredo Gurgel, CAIC de Parnamirim e Maria Zenilde Gama discordam da
implantação do modelo por que não houve discussão prévia. Ficou decidido que
será reaberto o sistema para matrículas nos moldes de funcionamento de 2018 e
que a discussão será feita este ano, podendo se rever o entendimento atual.
13 –
Reivindicação da escola Régulo Tinoco de matricular só estudantes do ensino
fundamental II, acabando com o ensino médio
- A
argumentação prevaleceu e a escola vai seguir com as modalidades de ensino
ofertada em 2018 e com o compromisso de se avaliar as matrículas em 2019,
podendo ser redimensionada em 2020, a partir de debates com a comunidade
escolar. A direção do SINTE, estará buscando respostas dos pontos não definidos
pela Secretaria de Educação.
14
– Salários dos Aposentados
- O SINTE RN
mais uma vez reforçou a necessidade de atualizar os salários dos/as
trabalhadores/as em educação aposentados/as, apesar do governo sempre reforçar
que é uma atribuição do IPERN. O compromisso, segundo o Secretário Getúlio
Marques, é de todo o governo e a própria governadora Fátima Bezerra está se
empenhando pessoalmente para resolver esse problema que se arrasta de várias
gestões passadas.
15 –
AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA
- O
coordenador geral do SINTE RN, professor Rômulo Arnaud, avaliou como positiva a
audiência em se tratando de ser a primeira e nos primeiros dias da nova gestão:
“quando entramos numa audiência de negociação, sempre esperamos sair com o
maior número de pontos de pauta negociados e bem encaminhados e, claro, não foi
o desejado pelo Sindicado, mas a disposição de seguir avançando no processo é
nítido e isso nos traz uma confiança de que podemos ter dias melhores para a
educação do Rio Grande do Norte”, conclui Rômulo.
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