Aguarda
recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de
lei que restaura o percentual de 20% de Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) dos bancos a partir do ano que vem. Segundo a proposta (PL
602/2019), essas instituições voltariam a ser tributadas nessa
alíquota, como ocorria até 2018.
A
CSLL é um tributo que se destina, integralmente, ao financiamento da seguridade
social, inclusive a Previdência. A cobrança de 20% do imposto foi estabelecida
pelo governo Dilma, em 2015, por meio da Medida Provisória 675. No entanto, a
comissão mista que analisou a matéria exigiu que a tributação em 20% valesse
por apenas três anos, e o texto final reduziu essa alíquota para 15% a partir
de 2019. O
PL 602/2019 foi apresentado conjuntamente pelos seis senadores do PT: Humberto
Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo
Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE). Eles defendem que os bancos precisam
aumentar seus aportes ao financiamento ao Estado de acordo com sua capacidade
contributiva e que essa mudança deve preceder o debate, no
Congresso, sobre reforma da Previdência.
Para
os parlamentares petistas, a contribuição de 20% é compatível com os lucros dos
bancos, mesmo em meio à crise econômica do país. Segundo eles, “é injusto que
as políticas sociais voltadas à população mais pobre sofram reduções, enquanto
os tributos pagos pelos segmentos com maior poder econômico se reduzam”. A
mudança geraria um aumento de arrecadação da ordem R$ 1,35 bilhão em 2019,
podendo chegar a R$ 5 bilhões a partir de 2020.
—
Só os três maiores bancos (Santander, Itaú e Bradesco) tiveram lucro líquido de
mais de R$ 60 bilhões este ano. Então, imagine a importância de 5% a mais para
as contas, a fim de diminuir as desigualdades sociais e a distância entre
ricos e pobres — afirmou Rogério Carvalho.
Fonte: Agência Senado
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