A prefeita de Mossoró, Rosalba
Ciarlini, recebeu e comemora mais uma boa notícia vinda dos tribunais. Em
sentença publicada nessa quinta-feira (21) pela juíza federal Moniky Mayara
Costa Fonseca, ela foi inocentada em processo movido pelo Ministério Público
Federal e Ministério Público Estadual sobre atos que teriam sido praticados na
sua gestão, à época, no Governo do Estado, relativos à gestão do sistema
penitenciário.
Segundo entendimento da
magistrada, “não há que se falar em negligência da governadora Rosalba Ciarlini
no tocante ao cancelamento do contrato nº 1003918-63/2013, destinado à
construção da cadeia pública masculina no município de Mossoró”, informa,
sentenciando que “não há como enquadrar a ré em nenhum dos aos ilícitos
indicados pelo Ministério Público Federal”.
Conforme explicita a decisão,
“não restou comprovada nos autos a existência de qualquer enriquecimento
ilícito por parte da ré”, e em outro trecho “por fim, os recursos
disponibilizados que não foram empregados nas obras em foco foram integralmente
restituídos à União”, cita. “Recebo com tranquilidade mais
uma decisão que mostra a minha conduta de zelo com os recursos públicos, além
dos esforços para buscar soluções para o sistema prisional do Rio Grande do
Norte”, comentou Rosalba. Há poucos dias, o STF arquivou
denúncia contra a prefeita por suposto recebimento de propina na campanha de
2010.
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