Está
disponível para servidores, aposentados, pensionistas e demais beneficiários
incluídos na folha de pagamento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o
comprovante de rendimentos do ano-calendário 2018, necessários para a
declaração do Imposto de Renda 2019. A
declaração anual traz informações sobre rendimentos recebidos pelo servidor em
2018, incluindo os valores referentes aos salários atrasados de 2017 que foram
pagos apenas em 2018.
Para
o subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração e
dos Recursos Humanos (Searh), Ediran Teixeira, é de suma importância que o
servidor (contribuinte) fique atento a essa questão, porque a Receita Federal
trabalha em regime de caixa, e não de competência. O que significa
que somente devem ser considerados os rendimentos que foram efetivamente
recebidos no ano anterior à declaração. “Desse
modo, àqueles servidores que, em 2018, receberam salário integral e 13º de
2017, devem considerar esses valores para fins da declaração ano-calendário
2018, de acordo com o informe de rendimentos disponibilizado pela Searh. Por
outro lado, é necessário esclarecer que salários e 13º de 2018 ainda em atraso
não foram computados nesse informe de rendimentos para fins de declaração do
Imposto de Renda 2019”, aponta Ediran.
Caso
haja alguma divergência nos dados, é imprescindível que o servidor estadual se
dirija à Searh para averiguação e, caso necessário, correção dentro do prazo
para declarar. O
documento está disponível para os servidores na intranet e nos sites: www.rn.gov.br e www.searh.rn.gov.br. Caso
o contribuinte (servidor ativo/inativo ou pensionista) opte pela via impressa,
pode fazer a solicitação no setor de atendimento da Secretaria da
Administração.
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