O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e
municípios na segunda-feira, dia 25. Os recursos são destinados à
complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso
Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao
MEC que efetua o repasse aos entes federados. Neste ano, Alagoas, Amazonas,
Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem a
complementação. O valor da parcela de fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de
R$ 914.537.948,79. O Fundeb é um fundo especial formado quase em sua totalidade
por recursos oriundos de impostos e transferências constitucionais dos estados,
Distrito Federal e municípios, que são destinados à educação básica.
Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a partir do
número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em consideração
o valor mínimo a ser aplicado por aluno.
Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos da União
para garantir o recebimento do valor mínimo definido nacionalmente.
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para
aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados,
Distrito Federal e municípios. Já a parcela de complementação da União para o pagamento do piso salarial
dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no mês de
fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso corresponde a
um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O repasse é feito
só aos estados e municípios beneficiários da Complementação da União.
Informações sobre valores repassados para estados ou municípios estão
disponíveis na página do Tesouro
Nacional.
Assessoria de Comunicação Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário