O Ministério Público do RN (MPRN) publicou
recomendação no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (1º) para que a
Prefeitura Municipal de Touros adote todas as providências necessárias para
realização do processo seletivo para contratação dos agentes de combate às
endemias do município.
O portal virtual do MPRN reproduz a informação.
Investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da
comarca apurou que o município de Touros admitiu, sem prévio processo seletivo
público, várias pessoas para o exercício dos cargos de Agente de Combate às
Endemias.
A situação encontrada vai de encontro a regramento
municipal que diz: “a contratação para os cargos de Agentes de Combates às
Endemias deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e
requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O prefeito tem dez dias para prestar informações ao
MPRN acerca das providências adotadas em cumprimento à Recomendação, sob pena
de serem tomadas as medidas cabíveis, principalmente pela via judicial.
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