O Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou audiências com cinco prefeituras e definiu
um calendário para o pagamento de R$ 2.425.622,00 em precatórios e
requisitórios vencidos. As
audiências foram presidias pela juíza Simone Jalil, com apoio da
equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do Tribunal.
O município de Natal assinou acordo para
ajustar o pagamento de Requisições de Pequeno Valor que tramitam nas Varas do
Trabalho na ordem de R$ 1.503.000,00. O pagamento da dívida da capital será
realizado, a partir de abril, em nove parcelas de R$ 167.000,00. A prefeitura de Serrinha vai pagar R$ 480 mil
em precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018. O município de Pendências também fechou um
acordo para pagamento de R$ 200 mil em precatórios inscritos no orçamento de
2018.
A
juíza Simone Jalil também definiu o pagamento de um
saldo remanescente de precatórios do município de Frutuoso Gomes, no valor de
R$ 180 mil reais, que será pago, a partir de abril, em 15 parcelas de R$ 12
mil. Já o município de Coronel Ezequiel vai pagar R$
62.622,00 em nove parcelas de R$ 6.958,00 correspondentes aos precatórios
inscritos no orçamento de 2019.
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