Comissão de Constituição e Justiça da ALRN admitiu constitucionalidade
do “teto de gastos no RN”. Foto: Eduardo Maia/ALRN
A Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte admitiu a constitucionalidade
do projeto que prevê “o crescimento sustentável das despesas de todos os
Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal”. Esse projeto também
é conhecido como o que cria um teto de gastos no RN.
A matéria avançou após o deputado
Allyson Bezerra (SD) dar parecer favorável ao projeto. Ele havia pedido vista
da proposta na reunião anterior da CCJ. Mesmo dando parecer favorável, o
parlamentar não deixou de registrar sua opinião sobre o assunto. “O projeto é
constitucional, mas vamos fazer uma discussão aprofundada na Comissão Especial
a ser designada e no plenário da Assembleia Legislativa, sempre olhando para o
que é melhor para o Rio Grande do Norte. Na nossa opinião trata-se de um teto
de gastos que era rejeitado pelo PT”, disse.
O líder do governo na Assembleia,
George Soares (PR), que também participa da comissão, agradeceu a opinião, mas
disse que o assunto era contábil e se referia a custeio. “Vamos discutir a
matéria na Comissão Especial para votação final dentro do prazo”, informou. A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora vai para a presidência da
Assembleia, que vai definir os integrantes da comissão especial que dará o
parecer sobre o projeto. É este parecer que vai ser votado pelos deputados.
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