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terça-feira, 19 de março de 2019

PROJETO DO “TETO DE GASTOS NO RN” AVANÇA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Comissão de Constituição e Justiça da ALRN admitiu constitucionalidade do “teto de gastos no RN”. Foto: Eduardo Maia/ALRN
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte admitiu a constitucionalidade do projeto que prevê “o crescimento sustentável das despesas de todos os Poderes e órgãos autônomos vinculados ao Orçamento Fiscal”. Esse projeto também é conhecido como o que cria um teto de gastos no RN.

A matéria avançou após o deputado Allyson Bezerra (SD) dar parecer favorável ao projeto. Ele havia pedido vista da proposta na reunião anterior da CCJ. Mesmo dando parecer favorável, o parlamentar não deixou de registrar sua opinião sobre o assunto. “O projeto é constitucional, mas vamos fazer uma discussão aprofundada na Comissão Especial a ser designada e no plenário da Assembleia Legislativa, sempre olhando para o que é melhor para o Rio Grande do Norte. Na nossa opinião trata-se de um teto de gastos que era rejeitado pelo PT”, disse.

O líder do governo na Assembleia, George Soares (PR), que também participa da comissão, agradeceu a opinião, mas disse que o assunto era contábil e se referia a custeio. “Vamos discutir a matéria na Comissão Especial para votação final dentro do prazo”, informou. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) agora vai para a presidência da Assembleia, que vai definir os integrantes da comissão especial que dará o parecer sobre o projeto. É este parecer que vai ser votado pelos deputados.

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