O presidente
Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (13), a lei que proíbe o casamento
de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na
qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A
sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei, de
autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende
às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25
milhões de casamentos de menores de idade.
De acordo com
a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças
diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para,
aproximadamente, uma em cada cinco.
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