A governadora Fátima
Bezerra sancionará, na tarde desta sexta-feira (10), o Projeto de Lei nº
009/2019 que reorganiza a administração do Executivo estadual. A solenidade
acontece a partir das 16h, no auditório da governadoria. A reforma
Administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do RN. As mudanças
foram propostas pelo Governo, alterando a lei complementar estadual nº
163/1999. A reorganização inclui remanejamento de cargos entre secretarias, mas
não criará novos cargos.
A Secretaria de Assuntos
Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) se tornará Secretaria do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que terá o Instituto
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na sua composição. Já a Secretaria de Justiça
e Cidadania se transformará em duas estruturas: a A Secretaria de Administração
Penitenciária (Seap) e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade
Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).
Além disso, as atribuições
da Secretaria de Esportes e Lazer (Seel) vão integrar a Secretaria de Educação,
que mudará o nome para Secretaria de Educação, da Cultura, do Esporte e do
Lazer (Seec). A deputada estadual Isolda
Dantas destacou a criação das secretarias das Mulheres e da Agricultura
Familiar: “Fiz parte de construção do
programa de governo e uma das coisas que lutávamos, era uma secretaria que
tratasse dos direitos humanos, juventude e negritude”, afirmou a deputada.O artigo 71, do PL, foi
suprimido por proposta do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). A emenda no projeto
de lei mantém o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus) na
Secretaria de Agricultura.
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