Acompanhada dos governadores do Rio de Janeiro,
Mato Grosso do Sul e Amapá, a governadora Fátima Bezerra entregou na noite
desta quarta-feira (08), ao ministro da Educação Abraham Weintraub, a proposta
de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). O ministro disse que vai acatar a sugestão feita
pelos governadores e se comprometeu em criar um grupo de trabalho para fazer o
debate acerca do novo Fundeb, com a participação de entidades como o Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime).
“É preciso dialogar com a sociedade civil, com a
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (UBES) e com movimentos educacionais importantes
como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos Pela Educação, bem como
com o Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar em Defesa da Educação, pois
será o Congresso que vai aprovar a PEC que trará o novo FUNDEB, permanente,
perene e com mais participação financeira da União no financiamento da educação
básica”, disse Fátima.A proposta estabelece que no primeiro ano de
vigência, a participação financeira da União aumentará de 10% para 20%, e no
prazo de dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a
40%”, explica a governadora, autora da proposta.
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