Secretário extraordinário
de Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais do
Governo do Estado, o ex-deputado Fernando Mineiro assina Nota de Esclarecimento
que foi distribuída aos órgãos de comunicação de todo o RN.
*Leia Abaixo:
O Governo do Estado do RN
vem prestar esclarecimentos importantes sobre a redução dos recursos destinados
à compra de laboratórios de informática para as escolas estaduais, atendendo ao
princípio da transparência, que é marca do atual Governo. O empréstimo do Banco
Mundial ao Governo do Rio Grande do Norte, aplicado no Projeto Governo Cidadão,
iniciado desde 2014, é de 360 milhões de dólares e seu término estava previsto
para acontecer em maio deste ano, o que causaria um grande prejuízo devido à
quantidade de obras inacabadas que ficariam em nosso Estado. A primeira ação da
atual Governadora, Fátima Bezerra, tão logo venceu as eleições, em 2018, foi
procurar a direção do Banco Mundial, em Brasília, pleiteando a prorrogação do
empréstimo. Fruto dessa iniciativa, o estado do Rio Grande do Norte conseguiu
prorrogar a aplicação dos recursos por mais vinte dois meses, garantindo a
finalização de obras importantes em todas as áreas. No entanto, uma das
condições para essa prorrogação foi a realização de ajuste do Plano de
Aplicação dos recursos, uma vez que o valor total do empréstimo é de 360
milhões de dólares e o Plano de Aplicação estava orçado em 374,5
milhões de dólares, gerando uma diferença de 14,5 milhões de dólares. Para
corrigir essa disparidade no planejamento correto dos recursos e não perder o
empréstimo, a atual gestão do Governo Cidadão está promovendo as correções
necessárias, tanto financeiras como dos erros encontrados em inúmeros projetos.
Portanto, o ajuste realizado na área da educação - bem como em outras áreas -
ocorre nesse contexto de correção do descompasso entre as ações prometidas e o
valor total do empréstimo.
O Plano de Aplicação na educação previa a compra de
100 Laboratórios de Informática para as escolas construídas e reformadas. No entanto,
esse mesmo Plano previa 06 escolas em construção, 13 em reforma e 27
em licitação para reforma. Por isso, a adaptação do número de laboratórios de
informática foi necessária para assegurar o número total de escolas previstas
para construção e reformas (46), garantindo a oferta das condições necessárias
para o funcionamento da rede e a melhoria da qualidade da educação.
Esclarecemos, ainda, que o valor total de recursos do empréstimo do Banco
Mundial para Educação é de R$185.100.000,00 (cento e oitenta e cinco milhões e
cem mil reais). Desse total, serão reduzidos R$ 4.505.047,46 (quatro milhões,
quinhentos e cinco mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos), como
parte da correção a ser realizada em todo o empréstimo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário