Comissão faz diligência em projeto (Foto: Eduardo Maia/AL)/BRUNO BARRETO
Para dar mais celeridade, sem acúmulo de matérias
em sua pauta de reuniões ordinárias semanais, a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) realizou na manhã desta quinta-feira (2) uma reunião
extraordinária para análise e votação de relatórios de 15 projetos. Da pauta foram aprovados oito proposituras, duas
foram consideradas inconstitucionais, quatro baixaram em diligência e uma teve
pedido de vista, motivado por uma emenda encartada na Comissão de
Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), no Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo do Estado. “Pedimos vista porque queremos analisar a emenda
que foi feita na Comissão de Administração.
O Governo do Estado mandou a matéria
para esta Casa, mas até agora não temos informação sobre a redução de seus
gastos. E isso é importante a gente ter conhecimento, porque o Rio Grande do
Norte está atravessando uma calamidade financeira. É lamentável, mas o Governo
não está cumprindo o seu papel”, afirmou o deputado coronel Azevedo (PSL) autor
do pedido de vista. No Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de
estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas
escolas de ensino médio, embora considerado de grande importância pela relatora
deputada Isolda Dantas, ela propôs um substitutivo com a colocação na redação
que as atividades propostas são extracurriculares.
A matéria que trata da obrigatoriedade de equipe
multidisciplinar na rede pública estadual de Educação Básica foi considerado
inconstitucional, de acordo com o artigo 64 da Constituição Estadual por gerar
despesa para o Executivo. A outra considerada inconstitucional foi a que
dispõe sobre normal para instalação e funcionamento de estacionamento privativo
para carros fortes, por ser uma competência da União. Participaram da reunião os deputados Raimundo
Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo, Isolda Dantas,
Allyson Bezerra (SDD) e Hermano Morais (MDB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário