Os eleitores que não
votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas
têm até esta segunda-feira, 6, para regularizar sua situação perante a Justiça
Eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo o país mais de
2,6 milhões de brasileiros estão em situação irregular. Em caso de cancelamento,
o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos
que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os
números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela
Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
*Confira alguns
impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação irregular:
– Obter passaporte ou
carteira de identidade;
– Receber vencimentos,
remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou
paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e
sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que
exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao
da eleição;
– Participar de
concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios,
do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas
autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e
estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer
estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este
participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em
concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou
empossado;
– Renovar matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– Praticar qualquer ato
para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda;
– Obter qualquer
documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Consulta
É importante lembrar que
cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições
suplementares também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral
alerta os cidadãos em todo o país para que consultem a situação com a máxima
antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo. Caso o eleitor tenha
dúvida sobre a regularidade de seu documento, poderá consultar sua condição, de
forma simples e gratuita, na página principal do Portal do TSE, na área de
Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral – consulta por nome ou
título.
Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço
indicará se o título está regular ou irregular. Já por meio das redes
sociais (Facebook e Twitter) do TSE e pelo Google Assistant, é possível
utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô
virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.
Multa
Se a situação do eleitor
estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$
3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando
documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o
possuir.
Para economizar tempo, a
Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela
internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na página do TSE: Eleitor
> Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas. Após o preenchimento dos
dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da
União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o
pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao
cartório eleitoral para regularizar a situação.
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