Em razão da manutenção
corretiva no banco de dados do sistema PJe do 1º Grau iniciada na tarde de
ontem (15), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de
Justiça editaram Portaria Conjunta para disciplinar os prazos processuais
relacionados ao sistema. O CNJ recomendou a realização imediata de manutenção
corretiva devido a problemas recorrentes na assinatura eletrônica do PJe.
Segundo a Portaria Conjunta nº 23/2019, ficam
suspensos no período de 15 a 17 de maio os prazos processuais nas unidades
judiciárias que utilizam o PJe. A suspensão será para todos os processos
eletrônicos em curso nas unidades judiciárias. Nesse período, as petições e
demais documentos urgentes poderão ser protocolizados fisicamente nos
distribuidores e/ou Secretarias. O servidor deverá autuar e processar o feito
de forma física, realizando o posterior cadastro no Sistema, quando de seu
restabelecimento. As audiências marcadas de
processos em tramitação no sistema PJe coincidentes com o período de suspensão
de prazos previsto nesta Portaria serão reaprazadas. Os prazos que se encerrarem
no período de 15 a 17 de maio de 2019, serão prorrogados para o dia útil
seguinte.
Para obter a certidão de
indisponibilidade, basta acessar o link da Consulta de Indisponibilidade de Sistemas.
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