O Projeto de Lei nº 71/2019
que dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no
ambiente escolar das redes pública e privada de ensino do estado, é a principal
matéria, que agora segue para discussão e votação final no plenário da
Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e foi aprovada na reunião da Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, na manhã
desta quinta-feira (13).
O Projeto também institui o
Mês da Escola Democrática, frisa informação da assessoria de imprensa da ALRN,
em Natal. “Esse é um Projeto que
garante a democracia nas escolas e inibe qualquer censura a professores e
estudantes. Garante a liberdade de cátedra e de expressão, porque qualquer
desvio dentro da comunidade escolar já conta com mecanismos de punição. O
Projeto defende e garante a liberdade de ensinar e aprender que é fundamental
na busca de uma educação adequada aos tempos do terceiro milênio que exige
valorização das ideias e liberdade de pensar”, justifica o autor da
matéria, deputado Francisco do PT.
O parlamentar justifica
ainda que a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento,
a arte e o saber e a garantia do pluralismo de concepções pedagógicas são
elementos de valorização dos profissionais da educação escolar, que se equiparam
à valorização salarial. A reunião, que contou com a
presença dos deputados Hermano Morais (MDB), Francisco do PT e Cristiane Dantas
(SDD), aprovou mais sete matérias e distribuiu uma para o relator, que será
apreciada na próxima reunião.
Nenhum comentário:
Postar um comentário