O Senado decidiu derrubar,
na noite desta terça-feira (18), o decreto do governo Bolsonaro que
facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias
profissionais no país. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por
47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva,
porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que dez senadores de cada lado da discussão se
manifestassem na tribuna. A lista acabou aumentando para 24 nomes, 12 em cada
pólo do debate. Entre os favoráveis ao decreto estavam governistas como Flávio
Bolsonaro (PSL-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP), mas também parlamentares menos
alinhados ao Executivo, como Telmário Mota (Pros-RR). Do lado oposto, havia em
peso nomes de partidos como PT, MDB e Rede. Alguns senadores que
concordam com o conteúdo do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o
texto por considerarem que ele é inconstitucional, já que a questão deve ser
regulada por projeto de lei, e não por um decreto. Foi o caso da
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet
(MDB-MS), e de Espiridião Amin (PP-SC).
O que os senadores aprovaram
foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do Rêgo
(PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado na
semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9. A sessão em plenário desta
terça foi marcada por momentos de tensão. O senador Marcos do Val
(Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a
favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da
votação que estava acompanhado de um policial da SWAT, polícia especializada
dos Estados Unidos.
Do Val afirmou que o agente
estava acompanhando a votação e à disposição dos parlamentares para "tirar
dúvidas de como funciona" a questão do armamento em Dallas, no Texas, onde
o policial atua, segundo o senador. Logo em seguida, o senador Renan Calheiros
(MDB-AL) pediu a palavra a Alcolumbre, e interviu no microfone: "Eu nunca
vi um lobby tão explícito como esse. Nunca na história desse Senado",
protestou. Na sequência, o senador Otto
Alencar (PSD-BA) anunciou que também estava no plenário o novo presidente da
Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo também
estava no Senado, que é contra o decreto. "Os dois policiais podiam se
afastar do plenário, e [deveríamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um
bispo, de um homem de Deus, que pediu para que não se aprovasse hoje isso no
Senado Federal", afirmou.
Contestações
O decreto vem sendo
contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo
presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento
são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a
facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um
conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos
eleitos e jornalistas de cobertura policial.
Os projetos contra o decreto
baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do
Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do
Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria
do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido
reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados,
como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.
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