Com a mobilização de líderes
e gestores municipais, a leitura e a aprovação do texto do relator, deputado
Júlio César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição 391/2017 ocorreu na manhã de terça, 18 de
junho. A matéria prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) no mês de setembro. Agora, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) acredita que o Plenário da Câmara também aprovará a matéria
ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar. Para apoiar a causa,
diversos municipalistas acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o
presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual na comissão foi
simplificado para que a matéria possa ser votada pelos deputados federais antes
do recesso parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue para
apreciação, em dois turnos, no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado
Federal, o texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver
modificações na redação. Caso contrário, seguirá para promulgação.
O presidente da CNM falou da
expectativa dos representantes municipalistas estaduais e regionais, que
acompanham de perto a tramitação da matéria. “Agradecemos a todos os deputados
membros desta comissão que aprovaram por unanimidade essa matéria tão
importante para a estrutura municipalista brasileira”, parabenizou o líder do
movimento municipalista. No mesmo entendimento, o
presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), saudou os presentes
e destacou a importância da Confederação na estratégia de conscientização dos
parlamentares e de chamar atenção para o impacto da matéria no cotidiano da
gestão municipal. “Hoje foi um dia histórico para o parlamento federal, mas a
CNM teve uma grande importância para propiciar esse momento”, destacou.
Entenda a pauta
De acordo com a CNM,
historicamente, setembro é um mês de baixa nos repasses, e se a matéria for
aprovada em 2019, o Fundo pode crescer até R$ 5,6 bilhões a partir de 2023. Em
princípio, o crescimento será escalonado até chegar a 1%. A reivindicação foi pauta
prioritária da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Durante o evento, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal,
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram com a
matéria, além dos diversos parlamentares presentes. Aos mais de oito mil
gestores municipais presentes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o
ministro da Economia, Paulo Guedes, declararam apoio ao aumento no FPM nas
condições definidas pela proposta.
Para Aroldi, o repasse
adicional é uma forma de ajudar a corrigir distorções da federação brasileira.
Ele se refere à transferência de responsabilidades aos gestores municipais sem
os recursos proporcionais ao longo dos anos. “O FPM é a única transferência que
tem caráter redistributivo, pois coloca dinheiro no Município mais pobre. Sem
contar que 25% desse valor vai ser aplicado em educação e, no mínimo, 15% vão
ser aplicados em saúde pública, beneficiando a população brasileira”, disse.
Por ser de extrema
importância para contribuir com o equilíbrio das contas municipais, a PEC foi
apresentada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB) em 2017. O texto propõe
alterar a artigo 159 da Constituição Federal, que disciplina a distribuição de
recursos da União ao FPM. A medida aumenta em mais 1% a participação dos
Municípios nos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) —
o acréscimo será entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. A fundadora do Movimento de
Mulheres Municipalistas (MMM), Tânia Ziulkoski, o presidente de honra da CNM,
Paulo Ziulkoski, e diversos membros da diretoria da CNM e do Conselho Político
da Confederação, além de alguns gestores municipais, também acompanharam a
votação da PEC.
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