Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto
de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal,
a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional. Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá
contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios
sociais, sem descumprir a chamada "regra de ouro". Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de
se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única
exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o
presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade
fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.
A votação na comissão só foi viabilizada depois de
o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de
oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do
colegiado. Foram cerca de duas horas de negociação a portas
fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão. Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei,
Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice
Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os
pleitos dos parlamentares.
Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:
- liberar para a educação R$ 1 bilhão dos
recursos que hoje estão contingenciados;
- destinar R$ 1 bilhão para o programa
habitacional Minha Casa, Minha Vida;
- enviar R$ 550 milhões para as obras de
transposição do Rio São Francisco;
- liberar 330 milhões para bolsas de estudo do
CNPQ.
A aprovação do parecer de Hildo Rocha, porém, não foi
unânime. PT e PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo
senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor
do que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões. Agora, a expectativa é de que o projeto de lei seja
analisado ainda na tarde desta terça em uma sessão conjunta do Congresso
Nacional.
Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar
de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta do plenário
para só então votarem o projeto de crédito.
No sábado (8), o presidente Jair Bolsonaro afirmou
que terá de suspender, a partir do dia 25 de junho, o pagamento de benefícios a
idosos e pessoas com deficiência caso o Congresso não aprove o projeto que
libera crédito extra. Bolsonaro fez a afirmação em uma rede social e
acrescentou que, se a proposta não for aprovada pelos parlamentares, outros
programas podem ficar sem recursos nos próximos meses. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra. "Acredito
na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na
aprovação urgente da matéria", afirmou Bolsonaro.
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