O 1° Encontro Nacional dos
Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias
Legislativas, foi realizado no Palácio Barriga-Verde (Alesc), em Florianópolis,
na sexta-feira (7). O diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de
Tubarão, professor Maurício da Silva, participou do evento. Maurício representou a
presidente da Undime-SC, Patrícia Lueders e o presidente da Federação dos
Municípios Catarinenses (Fecam), Joares Ponticelli.
O evento teve como
principais pautas o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Plano Nacional de
Educação (PNE). Durante a solenidade de
abertura, Silva falou da importância de se formalizar, ao término do evento, um
documento em nome das instituições presentes a ser direcionada ao Ministério da
Educação (MEC), em defesa da continuidade da Rede de Assistência dos Municípios
criada, inicialmente, para acompanhar os trabalhos do Plano Municipal de
Educação no Estado. O desejo é que esses profissionais possam voltar a
assessorar os municípios, visando ao avanço no cumprimento dos objetivos e
metas do plano.
Além disso, defendeu a
criação de um Fundeb permanente sem prazo de vigência. “O ideal é que se torne
Lei e faça parte da Constituição Federal, por meio de emenda constitucional,
para que se possa alavancar os recursos destinados ao financiamento da
Educação”, ressalta Maurício. Os educadores do país estão preocupados com o destino do Fundeb, cuja vigência
termina no ano que vem e ainda não está instituído em lei. Ao final do encontro
foi formalizado um documento com os pontos consensuais, que será encaminhado ao
MEC e ao Congresso.
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