GOVERNADORA FÁTIMA E SECRETÁRIOS SE REÚNEM COM REPRESENTANTES DO BANCO MUNDIAL. FOTO: DEMIS ROUSSOS/PORTAL NO AR
A governadora
Fátima Bezerra e a equipe econômica do Governo do Estado estiveram reunidos
na sexta-feira (21) com representantes do Banco Mundial. O encontro é mais
uma etapa do processo de adesão do Estado ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF),
encaminhado pelo Governo Federal na primeira semana de junho ao Congresso
Nacional. Esse plano prevê empréstimos aos Estados com nota C na capacidade de
pagamento e com garantia da União. Nessa reunião
com o Banco Mundial, o Governo fez uma explanação de como encontrou o Estado e
quais medidas já foram adotadas na busca do equilíbrio fiscal e do
aperfeiçoamento da gestão, a exemplo da revisão de contratos e de benefícios,
projeções e auditorias.
Uma demonstração detalhada desse primeiro semestre de
gestão. A reunião busca esclarecimentos e propostas para dar transparência ao
processo, como um dos passos para a negociação com a instituição financeira que
será a financiadora do PEF ao Rio Grande do Norte. “As reuniões de hoje fazem parte do processo
de adesão do Estado ao Programa de Equilíbrio Fiscal do Governo Federal.
Estamos atuando em quatro frentes: uma das frentes é responder à Secretaria do
Tesouro Nacional uma série de formulários, que mostram qual é a nossa realidade
fiscal, a aprovação da legislação no Congresso Nacional é uma outra frente de
trabalho, bem como a aprovação de legislação específica também em âmbito local
e por fim com as instituições financeiras que irão participar desse processo”,
explica Aldemir Freire.
O Governo do
Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte duas
legislações que o secretário de Planejamento considera fundamentais para a
adesão ao PEF. “A PEC do crescimento sustentável das despesas e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2020, elas são pontos de partida para o
equilíbrio fiscal e financeiro do Estado nos próximos anos e para a adesão do
RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal, que no período de quatro anos pode render
ao Estado R$ 1,3 bilhão”, ressaltou Freire.
Plano de
Equilíbrio Fiscal (PEF)
O Governo
Federal encaminhou, na primeira semana de junho, o Plano de Equilíbrio Fiscal
(PEF) ao Congresso. Esse plano prevê empréstimos aos Estados com nota C na
capacidade de pagamento e com garantia da União. O RN pretende receber R$ 1,3
bilhão, repassados em tranches (divisões contratuais) sob condição de o Estado
melhorar anualmente sua capacidade de pagamento até atingir nota B até 2022.
Esse empréstimo será concedido por bancos. E como condição para receber, os
Estados precisam aprovar algumas leis e um plano que permita aos mesmos
recuperar o equilíbrio fiscal no período de 4 anos.
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