POR LUCIANO KLEIBER
Em que pese o fato de alegar
não ter assinada nenhum documento aderindo à Reforma da Previdência, a governadora
Fátima Bezerra sabe que esta adesão é uma das tábuas de salvação do seu
governo. E vai conduzir – claro que da melhor forma do ponto de vista político
– o estado para ela. Para alívio de todos os potiguares. A segunda tábua de
salvação está no já quase famoso Plano Mansueto (alusão ao secretário de
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida). Antes inatingível para o Rio Grande do
Norte, por exigir medidas de ajustes que, necessariamente passavam pela redução
de pessoal, um ponto no qual a governadora não quer nem ouvir falar, agora o
projeto de socorro aos estados menos endividados está muito mais próximo de ser
exequível por aqui.
Acontece que, como forma de
afagar os governadores e as bancadas estaduais por tabela, o presidente
Bolsonaro determinou a flexibilização das exigências para adesão ao dito plano
– que, entre outras coisas, deverá permitir que o Rio Grande do Norte capte
cerca de R$ 1,2 bilhão em empréstimos, com o aval da União, ao longo de três
anos e meio. Das oito exigências
impostas, basta, agora, que o estado cumpra três. E por aqui, já atingimos o
número mágico. A definição de um teto de gastos (já muito bem encaminhada na
Assembleia Legislativa); a distribuição canalizada de gás (que a Potigás já faz
com maestria e em ritmo crescente); e a redução de incentivos fiscais em 10% a
partir de 2020 são os três ases na mão da governadora Fátima.
O coringa na
manga é unificação da gestão financeira do estado que, na prática, iria obrigar
Fátima a negociar com os chefes dos demais poderes (Assembleia Legislativa,
Tribunal de Justiça e Ministério Público) para que os seus orçamentos passassem
a constar do sistema de gestão financeiro do Governo do Estado como, aliás, era
há cerca de doze anos. Uma negociação complexa, mas que tem chances de ser vitoriosa,
até porque, a governadora poderia, muito bem, colocar na conta dos poderes um
eventual fracasso na obtenção dos recursos salvadores do plano Mansueto.
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