O
presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou nessina terça-feira (4),
o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A
medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem
que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do
setor. O pleito foi uma luta do deputado federal Beto Rosado (Progressistas)
junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.
O
parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do
decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do
Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal,
Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do
decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.
A medida do presidente Jair Bolsonaro, tão esperada pelos
produtores, obedece aos preceitos estabelecidos no código florestal. “A medida
abrangerá aquelas indústrias consolidadas até o ano de 2008 e sem alternativa
locacional, garantindo não só a continuidade do setor salineiro, mas a própria
preservação do ambiente hipersalino desenvolvido na região, sempre respeitado
pela indústria do sal”, afirmou o vice-presidente do Sindicato das Indústrias
da extração do Sal do Rio Grande do Norte (Siesal), Aírton Torres.
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