Ex-deputado Dison Lisboa foi prefeito de Goianinha/DEFATO
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a
condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha (RN) Rudson
Raimundo Honório Lisboa, o “Dison Lisboa” (PSD) por dispensa indevida de
licitação para contratação de transporte escolar, em 2003. Além dele, também
foram condenados três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação do
Município: Jean Carlos Coutinho de Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito
Michael Pegado Cortez. A denúncia do MPF trata do processo licitatório nº
16/2003, que previa a contratação de veículos para transporte escolar. “De
fato, o acervo probatório colacionado demonstra materialmente a contratação
direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação do
procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame
licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal Francisco Eduardo
Guimarães, autor da sentença.
Nas alegações finais, o representante do MPF –
procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os
supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum
procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda
assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem
convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma licitação. Dison Lisboa chefiou o Executivo municipal de
Goianinha de 2001 a 2008 e foi deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi
condenado a quatro anos e quatro meses de detenção e os demais a quatro anos e
um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por oito anos
após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer em liberdade. Dison, quando exercia o mandato de deputado
estadual, ganhou manchete na imprensa nacionou por frequentar as sessões na
/assembleia Legislativa usando tornozeleira eletrônica. Ele cumpriu mandato até
31 de janeiro deste ano. Não tentou reeleição nas eleições de 2018.
“Concorrência”
Dentre as irregularidades mais claras, o suposto
processo licitatório apresentou coincidência do número de registro de
documentos e proximidade das datas de realização de diversas etapas, além da
repetição de pareceres da licitação 08/2003 (com informações equivocadas que
não diziam respeito ao que teria ocorrido na 16/2003), bem como os mesmos
participantes e vencedores desse outro procedimento, realizado quatro meses
antes.
Os seis vencedores do 16/2003 também ficaram
responsáveis por exatamente os mesmos trechos que haviam vencido na licitação
08/2003. Todos confirmaram não ter participado dessa suposta concorrência.
Vários afirmaram simplesmente terem sido convidados para trabalhar no
transporte de alunos ou de pessoas para tratamento de saúde, assim como fazendo
entrega de merenda escolar. “(...) as pessoas físicas contratadas para
prestarem serviços de transporte sequer conheciam o instituto ou tinham
consciência de que estavam participando de um certame, sendo, então,
contratadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Goianinha, que montou toda
documentação para dar ares da existência real da licitação”, destaca a decisão
judicial.
Aliança
A operação que resultou nesta e em outras denúncias
por parte do MPF foi deflagrada em 2007 e apontava a prática de diversas
atividades ilícitas promovidas pela administração do Município de Goianinha,
durante os dois mandatos de Dison Lisboa. A investigação conjunta foi promovida
pelo MPF, Departamento de Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Através do cumprimento de mandados de busca e
apreensão, foram coletados documentos, objetos e instrumentos relativos à
atividade criminosa. Esses se somaram ao relatório elaborado pela CGU,
comprovando a existência do esquema de montagem de processos licitatórios em
Goianinha, com objetivo de desviar verbas públicas.
A ação penal relativa ao
procedimento 16/2003 tramita na Justiça Federal sob o número
0001866-04.2011.4.05.8400.
Nenhum comentário:
Postar um comentário