Na próxima 4ª feira (24), o governo deve apresentar as regras para
flexibilização dos saques dos recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Neste domingo (21), o presidente Jair
Bolsonaro confirmou a data e disse que a medida é um “paliativo” diante do
atual cenário econômico.
Segundo o presidente, “pequenos acertos” estão sendo feitos. “Não queremos
desidratar a questão do Minha Casa, Minha Vida, que é importante para quem
precisa de uma casa. Não queremos ser irresponsáveis”. O programa do governo
federal, que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias para
famílias de baixa renda, usa recursos do fundo. Em vez de dar mais detalhes sobre será viabilizado o saque, Bolsonaro
voltou a falar sobre o fim da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) de empregados demitidos sem justa causa. “Eu não quero manchete no jornal amanhã: ‘O presidente está estudando
reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o
seguinte: menos direitos e emprego, ou todos o direitos e desemprego”,
acrescentou.
No último sábado (20), o presidente já havia afirmado que a multa virou
regra, uma vez que é difícil ocorrer, segundo ele, demissões sem justa causa.
“Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com
ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a
multa]”, disse. “Assim como quem estava empregado ficou mais difícil ser demitido, quem
empregava começou a não empregar mais pensando em possível demissão”,
justificou. Apesar disso, afirmou: “Não vou propor [o fim dos] 40%”.
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