O
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) está efetuando a
implantação do Sistema de Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), atendendo à
demanda do Conselho Nacional de Justiça. A Escola da Magistratura do RN apoia a
ação sediando o treinamento, que nesta sexta-feira (5), último dia do evento,
foi voltado para magistrados das unidades de execução penal do Judiciário
Potiguar. Presente
ao treinamento, o juiz Cleanto Pantaleão, coordenador administrativo da Escola,
concedeu as boas-vidas e afirmou que o encontro é uma oportunidade para os
magistrados entrarem em contato direto com o Sistema, além de tirarem todas as
suas dúvidas referentes à efetivação.
Segundo
o juiz Eduardo Fagundes, coordenador da força-tarefa do CNJ, os processos de execução
penal foram todos digitalizados, cadastrados e implantados, promovendo o
controle total das execuções. Com isso, o magistrado consegue verificar, no dia
a dia, os direitos das pessoas privadas de liberdade, que já cumpriram ou não a
sua fração de pena. “O
sistema penitenciário está mais organizado para preparar a saída dos egressos.
Com os dados informatizados é possível sistematizar a vara e trazer novos
métodos de trabalho. Em alguns estados, podemos detectar a diminuição de até
73% no volume de trabalho”, completou.
De
acordo com magistrado Geraldo Mota, auxiliar da presidência do TJRN, em
aproximadamente 15 dias o Tribunal estará 100% digitalizado, com total
funcionamento do Sistema. “O SEEU trará benefícios para todos, seja no
judiciário (agora apresentando um processo eletrônico numa guia de execução
antes feita numa sistemática realizada em papel), seja para familiares e
advogados, pois os dados do processo (como o tempo para o apenado sair, por
exemplo), estarão disponíveis para acesso e consulta, não havendo necessidade
da presença constante de um advogado, como no formato antigo”, enfatizou. O
SEEU já é utilizado em 20 tribunais em todo o país, nas esferas da justiça
estadual, federal e militar.
Com
informações da Esmarn
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