Vice-presidente da Comissão de Educação, Arns é
autor do requerimento para o ciclo de debates
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do
Senado (CE) retoma, a partir desta terça-feira, 20, o ciclo de audiências
públicas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb), que deverá deixar de existir em dezembro de 2020, como prevê a Emenda
Constitucional 56, que o criou em 2006. A ideia é analisar alternativas para renovar o
Fundeb, focando em fontes de financiamento para torná-lo uma política pública
permanente, como anuncia o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns
(Rede-PR), coordenador dos debates.
No requerimento para as audiências, Arns
ressalta a relevância do Fundeb como principal fonte de financiamento para a
educação básica do país. “Composto principalmente por recursos de
estados e municípios, prevê-se que somente este ano [o Fundeb] movimentará verbas
próximas a R$ 160 bilhões. O governo federal contribui com pelo menos 10% deste
montante, cerca de R$ 15 bilhões”, aponta o senador. Ele acrescenta que a
criação de um Fundeb permanente vem sendo discutida no Congresso através de
três propostas de emenda à Constituição: a PEC
15/2015 na Câmara dos Deputados e as PECs 33/2019 e 65/2019 no
Senado.
Petróleo, lucros e dividendos
A partir das 14h de terça-feira, a CE receberá
especialistas voltados à discussão sobre novas fontes de financiamento. Uma das
vertentes do debate se dá no incremento dos repasses de recursos provenientes
da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do
petróleo. Também vem sendo discutido o repasse de verbas oriundas de imposto
sobre lucros e dividendos ou outras fontes tributárias. Para essa audiência,
está prevista a participação do representante da Agência Nacional do Petróleo
(ANP) Rubens Freitas; do auditor federal Paulo Gomes Gonçalves; e do
economista Fernando Gaiger.
Antes, na manhã da terça, a partir das 9h, o
foco estará na implementação do custo aluno qualidade (CAQ). Foram convidados o
ex-governador do Acre Binho Marques (PT), que é mestre em Educação na área de
gestão e planejamento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além
de ter sido consultor da ONU para a área da educação; o professor Thiago Alves,
da Universidade Federal de Goiás (UFG), pesquisador responsável pelo Simulador
do Custo-Aluno Qualidade (SIMCAQ); a procuradora Sandra Soares Pontes,
coordenadora da Comissão Permanente de Educação (Copeduc) do Conselho Nacional
dos Procuradores-Gerais de Justiça; e o professor Jamil Cury, da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG).
Os internautas já podem enviar comentários e
perguntas para as duas audiências através do portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=16569)
ou por ligação telefônica gratuita (0800-612211).
Nenhum comentário:
Postar um comentário