O repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês será
creditado nas contas das prefeituras na segunda-feira, 30 de setembro. O valor
total soma R$ 2.007.080.556,61, já considerada a retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Em relação ao mesmo decêndio de 2018, contando a inflação, houve queda de
2,65%, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Porém, ao
considerar todo o mês de setembro, há crescimento quando comparado ao mesmo mês
do ano passado.
Nesse caso, o aumento é de 23,93%, em valores também corrigidos
pela inflação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre alerta sobre as
características dos coeficientes, que envolvem diferenças entre os Estados da
Federação na participação do Fundo. Assim, os Municípios com coeficiente 0,6 de
Minas Gerais receberão, em valores líquidos, R$ 139.003,14, enquanto a quantia
para cidades do Acre é de R$ 88.272,18. A lista completa com os valores
por coeficiente e Estado estão disponíveis em nota técnica da CNM. O material
também apresenta os valores brutos do repasse do FPM e os descontos – 20% do
Fundeb, 15% da saúde e 1% do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep).
Gestão dos recursos
A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal dos repasses da Receita Federal, nota-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas de julho a outubro os repasses diminuem significativamente.
A CNM alerta os gestores locais sobre a inconstância na distribuição de transferências. Na avaliação mensal dos repasses da Receita Federal, nota-se dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas de julho a outubro os repasses diminuem significativamente.
Nesse período, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os
gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação
ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos
financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.
FONTE: CNM de
Notícias
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