O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) liberou
novos alvarás referentes à duas ações coletivas movidas e conquistadas pelo
SINTE/RN contra o Estado. A entrega dos alvarás aos trabalhadores em educação
da Rede Estadual aconteceu hoje (27/09), no auditório do Sindicato. Trata-se da
10ª entrega consecutiva de alvarás alusivos à essas ações em 2019 e a
diretoria jurídica do Sindicato espera que ocasiões semelhantes continuem
acontecendo com frequência ao longo desse e do próximo ano. Por ocasião da entrega dessa sexta
(27/09), o SINTE reuniu em sua sede professores e funcionários vindos de
diferentes regiões do RN, além da Capital. Na entrega, também marcaram presença
pessoas cujos alvarás haviam sido liberados anteriormente, mas que o SINTE ainda
não havia conseguido contatar.
Eliene Bandeira, diretora de Assuntos
Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE, chama atenção para a
importância da atualização do cadastro dos trabalhadores junto ao Sindicato –
especialmente o endereço e contatos telefônicos – e enfatiza que os momentos de
entrega de alvarás são sempre muito aguardados e decorrem do trabalho
permanente realizado pelo Sindicato em prol da garantia dos direitos dos
trabalhadores em educação.
Eliene reforça também que os
associados, tanto do município como do Estado, devem buscar o serviço jurídico
do Sindicato sempre que necessário, para dar entrada na justiça também em ações
individuais.
Sobre as ações
cujos alvarás foram entregues
As ações coletivas de nº
0802381-93.2012.8.20.0001 e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 tramitam na 2ª, 5ª ou
6ª Varas da Fazenda Pública, foram impetradas pela assessoria jurídica do
SINTE/RN e contemplam trabalhadores em educação da Rede Estadual, entre professores
e funcionários. A ação 0802381-93.2012.8.20.0001 diz
respeito ao Plano de carreira dos funcionários da educação, especificamente a
diferença salarial em virtude da aplicação da lei complementar nº 432, de
01/07/2010. Essa ação foi iniciada no ano de 2012 e perpassa dois períodos
(2010-2012 e 2012-2014), abrangendo mais de 6 mil profissionais. Até o momento,
os alvarás que têm sido entregues correspondem ao segundo período.
Enquanto isso, a ação
0004628-22.2008.8.20.0001 é voltada aos professores do Estado e teve início em
2008. Ela abrange a defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por
título, sendo retroativa ao ano de 2003, compreendendo um intervalo de tempo
que vai de fevereiro de 2003 a julho de 2016 e abarcando cerca de 16 mil trabalhadores. Ambas ações, além de beneficiarem
conjuntamente mais de 20 mil trabalhadores em educação do RN, contemplam
ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros. Não obstante, a Justiça está
liberando os alvarás de forma gradativa e por grupos. Desse modo, os
contemplados nesta sexta-feira fazem parte do 10º grupo de beneficiários e
muito mais alvarás deverão ser distribuídos entre 2019 e de 2020. Importante destacar que o valor
devido a cada beneficiário é variável, uma vez que os cálculos contábeis levam
em consideração determinados fatores, como a ficha financeira.
Entrega dos Alvarás
À medida que os alvarás são expedidos
pela Justiça, o Sindicato é comunicado e com isso uma equipe do SINTE passa a
contatar os beneficiários. No dia do recebimento dos alvarás, os convocados
devem apresentar documento de identificação com foto e CPF. Assessor jurídico do SINTE, Odilon
Garcia esclarece que os alvarás entregues hoje devem ser apresentados em uma
agência do Banco do Brasil para que o valor aferido seja depositado em conta
corrente do beneficiário.
Odilon recomenda que os contemplados busquem a
agência do Brasil do Brasil localizada em Natal, na avenida Rio Branco ou no
Centro Administrativo (agência Câmara Cascudo). Odilon comenta também que a
contribuição do associado mantém o trabalho das assessorias jurídica e
contábil, o qual, por sua vez, possibilita vitórias na justiça e ganhos reais,
como o dessa sexta-feira. Ademais, esclarece que semanalmente é feito um
trabalho de visita da assessoria jurídica ao TJRN, numa tentativa de acelerar
os processos do Sindicato que lá se encontram.
Tenho direito?
Estou incluído em uma dessas ações?
Os trabalhadores em educação filiados
ao SINTE podem obter essa informação efetuando uma pesquisa no site: sintern.org.br.
Se
funcionário/a, pode consultar aqui.
Se
professor/a, deve verificar aqui.
Entrega de
documentos
Alguns professores e funcionários da
Rede Estadual que têm direito a uma dessas ações precisam entregar documentos
que serão apresentados ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal – vara em
que parte das ações está tramitando. (Saiba mais sobre quem precisa entregar
essa documentação aqui)
.
Retrospectiva
Em março de 2019 a Justiça do RN
começou a entregar os alvarás relativos às ações da Pecuniária e Título
(relativa aos professores) e do PCCR (concernente aos funcionários). Desde
então, as entregas têm ocorrido com regularidade.
SINTE alerta beneficiários de ações
para tentativa de golpe
- A direção do SINTE alerta que vários
beneficiários de ações ganhas pelo Sindicato têm passado por tentativas de
golpe e que a Polícia Judiciária já foi acionada e vem cuidando do caso. Segundo informações relatadas à
direção do Sindicato, há duas tentativas de golpe sendo executadas. Um dos
golpes acontece por meio de uma ligação telefônica através dos números (84)
98115-0909 e 4042-0490. Na conversa, o criminoso afirma ser integrante do
escritório de advocacia que assessora o SINTE e pede para a vítima depositar
uma determinada quantia em dinheiro na conta da Caixa Econômica Federal
(Agência 3604 / Industrial Maracanaú, Ceará, 013.00014108-2), em nome de Jairo
Quadros.
Na outra tentativa de golpe, os
criminosos se identificam como Odilon Garcia, que é assessor jurídico do Sindicato,
ou como o professor Gustavo França, que é diretor da entidade, e passam dois
números para as pessoas. São eles: (84) 98135-7540 e (84) 98169-5560. No
diálogo, os estelionatários pedem que a vítima do golpe deposite uma
determinada quantia em dinheiro em uma conta corrente para pagar o honorário
advocatício e liberar o alvará para garantir o pagamento da Ação. A direção do SINTE/RN alerta que nem
o Sindicato nem os advogados ligam para as pessoas pedindo para depositar
dinheiro. “Se você que é beneficiário receber uma ligação com estas
características, não faça nenhum depósito e denuncie ao SINTE”, alerta o
diretor de comunicação, professor Bruno Vital.
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