Reunidos em Natal-RN na 4ª
Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, os governadores dos estados da região
decidiram apoiar proposta de Reforma Tributária que promova mudanças profundas
no federalismo brasileiro. Fundamentados na Constituição Federal que prevê a
redução das desigualdades sociais e regionais, eles definiram ser necessário
instituir ampla base de tributação sobre grandes fortunas e patrimônio. Neste
sentido decidiram acompanhar o andamento da proposta elaborada pelo Conselho
Nacional dos Secretários estaduais de Fazenda – CONSEFAZ e outras que se
contraponham ao caráter regressivo da taxação. “Nosso foco é uma Reforma
Tributária justa e solidária que responda aos graves problemas do país hoje,
como o desemprego e a baixa qualidade do acesso às políticas públicas
principalmente nas áreas sociais, apesar de pagarmos altas taxas e impostos”,
afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
O governador da Bahia, Rui
Costa, presidente do Consórcio, explicou que a intenção dos governadores
é apoiar medidas que combatam a regressão fiscal e promovam a progressão, “uma
vez que o Brasil é um dos países do mundo com maior injustiça tributária, onde
há uma inversão; os que ganham menos pagam proporcionalmente mais do que os que
ganham mais”. Ele afirma que é preciso fazer justiça social e caminhar na
direção do que os países europeus que impõem maior taxação à concentração de
renda e não ao consumo. A melhor proposta deve ser a que busca fazer justiça
tributária diminuindo a tributação no consumo e aumentando a dos que ganham
muito”.
O governador do Maranhão,
Flávio Dino, disse que "hoje o que nós temos é modelo de sistema
tributário que fortalece a concentração de renda na mão de poucos. Precisamos
que seja substituído por um sistema tributário mais condizente com a realidade.
Na maioria dos países do mundo que utiliza a tributação com senso de
proporcionalidade, se garante que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais
paga mais. Esse é o parâmetro de justiça que a nossa Constituição exige, mas
que, lamentavelmente, ainda não é atendido". Além da tributação
progressiva, como acontece nos países com economia mais desenvolvida, os
governadores querem que a Reforma Tributária fortaleça os Fundos Regionais,
preservando os mecanismos de financiamento do Estado Social estabelecido na
Carta Magna de 1988 de forma a redistribuir renda para estimular a demanda
interna como requisito para o crescimento econômico e a justiça social.
AGILIZAR VOTAÇÕES
Na reunião, os governadores
decidiram também reunir as bancadas federais dos estados para solicitar
agilidade na apreciação e votação de projetos em tramitação no Congresso como a
securitização das dívidas que está há vários meses aguardando votação; o Plano
Mansueto que define uma linha de crédito para os estado com pequenas dívidas; e
o novo Fundeb - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. "É urgente a
aprovação do novo Fundeb, já que o atual se encerra no próximo ano. Não podemos
colocar em risco a educação básica", reforçou Fátima Bezerra.
Os governadores também
trataram do fechamento de negócios da Petrobras no Nordeste. "Estamos
muito preocupados com o que já foi feito e com que se ameaça fazer, a venda ou
fechamento de ativos da empresa. Isso provocaria mais demissões e coloca em
risco o emprego e a renda de milhares de trabalhadores", declarou Rui
Costa. Para tentar conter o desinvestimento, os governadores decidiram manter
entendimentos com o Ministério das Minas e Energias e com o presidente da
Petrobras e fazer interlocução com o Congresso Nacional visando devolver
ao Legislativo o poder de decidir sobre a venda de ativos de setor estratégico.
Antes da reunião do consórcio,
os governadores ser reuniram com empresários do Encontro Econômico
Brasil-Alemanha (EEBA), cujo principal objetivo era trazer investimentos para o
Nordeste. Também foi tratado sobre a agenda que os chefes de Executivo estadual
nordestinos farão no mês de novembro à Europa para atrair novos negócios. A governadora Fátima Bezerra
avaliou o encontro como um dos mais produtivos da sua gestão. "Ao longo
desses oito meses de governo, acho que este foi um dos dias mais importantes
devido a possibilidade de atração de investimentos para o nosso Estado. O
Encontro Econômico Brasil-Alemanha não é um encontro qualquer. São mais de 600
empresários e o RN, em especial, teve a oportunidade de mostrar seus
atrativos.”
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