O governo
decidiu descontingenciar mais R$ 8,3 bilhões do Orçamento para distribuição
entre ministérios. A informação foi confirmada, hoje (17), pelo ministro-chefe
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao chegar ao Senado, para uma série de reuniões.
Segundo o ministro, o decreto que redistribui os recursos deve ficar pronto na
semana que vem. "Ontem
(16) tivemos uma reunião onde nós descontingenciamos mais de R$ 8,3 bilhões.
Amanhã (18) vai ter uma conversa de consolidação disso para que até o final
desta semana, princípio da próxima, a gente tenha as portarias prontas e o
decreto para poder fazer a redistribuição", disse. Lorenzoni argumentou
que os bloqueios no Orçamento são uma espécie de poupança forçada para garantir
que os recursos possam ser usados ao longo de todo o ano.
Do total que
será descontingenciado nos próximos dias, cerca de R$ 1,9 bilhão será para o
Ministério da Educação (MEC). "O MEC vai ter praticamente R$ 1,9 bilhão de
descontingenciamento. Vai poder atender as universidades, vai tudo ficar bem,
como a gente disse que ia fazer", acrescentou. O governo
anuncia os bloqueios e desbloqueios do Orçamento ao divulgar o Relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas, a cada dois meses. O próximo relatório será
divulgado no dia 20 deste mês e o outro, o último do ano, será anunciado em
novembro. Do Orçamento deste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 33 bilhões. A meta fiscal
do governo para 2019 é um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo
Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O déficit
primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros
da dívida pública.
Fundo
partidário
Ao comentar
sobre o projeto de lei que altera regras do fundo partidário, Onyx disse que
"são regras, são questões que envolvem a vida dos partidos, mas que não
têm impacto orçamentário. Enquanto não tiver impacto orçamentário, está tudo
bem". O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e
deverá ser votado no Senado nas próximas semanas. O texto estabelece o
fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a
destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo
Eleitoral, e restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado
irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só
seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.
O texto
aprovado pelos deputados também prevê a volta da propaganda partidária
semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação
dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma
eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral. O PL também autoriza a
prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da
preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Para que a
nova regra eleitoral possa valer já para as eleições municipais do ano que vem,
precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada, sem vetos, pelo presidente da
República até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
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