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terça-feira, 17 de setembro de 2019

BRASIL: COBRANÇA DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODERÁ SER PROIBIDA

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A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) tem decisão terminativa sobre o PL 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da cobrança pela religação de serviços públicos. 
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Segundo o autor da proposta, o consumidor inadimplente é triplamente prejudicado — primeiro, pelo corte do serviço; depois, pelo pagamento de juros e multa da conta atrasada e; por fim, pela cobrança da taxa de religação. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

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