
A Comissão de Transparência, Fiscalização e
Controle (CTFC)
tem decisão terminativa sobre o PL
669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da
cobrança pela religação de serviços públicos.


Segundo o autor da proposta, o
consumidor inadimplente é triplamente prejudicado — primeiro, pelo corte do
serviço; depois, pelo pagamento de juros e multa da conta atrasada e; por fim,
pela cobrança da taxa de religação. A reportagem é de Marcela Diniz,
da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
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