Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu
uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na
madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a
restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do
ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da
Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. Com a derrota, o abono salarial continuará a ser
pago aos trabalhadores - com carteira assinada há pelo menos cinco anos - que
recebem até dois salários mínimos.
A restrição do pagamento do abono salarial
geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o
Ministério da Economia. O governo precisava de 49 votos para derrubar o
destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que
constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de
Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário.
O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não
(que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter
a restrição.
Destaques rejeitados
Logo depois da derrota, o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação
dos destaques para as 11 h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do
abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria
folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo. De
autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que
impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e
voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.
O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT,
buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de
risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças
e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3. Um
destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras
criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo
partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da
Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.
Agência Brasil/Portal Grande Ponto
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