Expectativa é que projeto seja votado em definitivo nesta quarta-feira, 6/Eduardo Maia /
ALRN
O
plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta
terça-feira, 5, colocar em votação uma proposta do deputado estadual Nélter
Queiroz (MDB) que estende a todos os servidores do Poder Executivo o reajuste
de 16,38% que o governo propõe para os procuradores do Estado. A
decisão aconteceu após Nélter apresentar no plenário um recurso à decisão da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que rejeitou a emenda na
semana passada. O parlamentar invocou o artigo 146 do regimento interno da
Assembleia, que prevê que decisões de comissões temáticas da Casa podem ser
revertidas por deliberação do plenário. A
expectativa é que tanto o projeto original, que aumenta os salários dos
procuradores em 16,38%, quanto a emenda de Nélter Queiroz sejam votados na
sessão plenária desta quarta-feira, 6. A data exata será estabelecida pelo
presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que controla a
pauta de votações.
Servidores
do Estado lotaram as galerias da Assembleia nesta terça-feira, 5, para
acompanhar a votação sobre a admissibilidade da emenda. Representantes de
sindicatos cobravam apoio dos deputados à proposta de Nélter e comemoraram
quando o recurso foi aprovado em votação simbólica. O
debate em torno do reajuste para os procuradores do Estado se arrasta na
Assembleia desde maio, quando a governadora Fátima Bezerra enviou o projeto que
trata do aumento salarial. A matéria passou pelas comissões temáticas e estava
prestes a ser analisada em plenário, quando, na Comissão de Administração, o
deputado Nélter Queiroz apresentou a emenda que estende o reajuste a todos os
servidores. A
proposta de Nélter ia direto para análise em plenário, mas o governo
pressionou, e a emenda teve de voltar para a CCJ. No colegiado, por 3 votos a
2, os deputados rejeitaram a proposta e decidiram pelo arquivamento. O que o
plenário decidiu nesta terça-feira foi desarquivar a emenda e levá-la à
votação, juntamente com o projeto original.
A
bancada governista entende que a proposta é inconstitucional. O líder do
governo na Casa, deputado George Soares (PL), disse que a emenda, se aprovada
pela Assembleia, deverá ser derrubada pela Justiça. Há também a possibilidade
de a governadora Fátima Bezerra vetar o reajuste. Em
situação de calamidade financeira, o Governo do Estado tem argumentado que não
há orçamento disponível para conceder reajustes para servidores. A gestão de
Fátima Bezerra tem alegado que o aumento para os procuradores é uma previsão
legal, já que os vencimentos da categoria são indexados aos salários dos
ministros do Supremo Tribunal Federal. No
mês passado, a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) divulgou
que a emenda de Nélter Queiroz, que estende o reajuste para todos os servidores
(da ativa e aposentados), representaria um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano na
despesa do Estado. “Não acredito que a Assembleia Legislativa resolveu aderir a
pautas bombas”, escreveu o secretário Aldemir Freire, em publicação no Twitter.
Nenhum comentário:
Postar um comentário