Foi publicado, hoje (22), no Diário Oficial
da União o decreto relativo ao Relatório Extemporâneo de
Avaliação de Receitas e Despesas de Novembro de 2019, com liberação de todas as
despesas discricionárias (não obrigatórias) contingenciadas (bloqueadas) em
meses anteriores.
Na semana passada, o governo anunciou o descontingenciamento (desbloqueio)
de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019. O órgão que teve a maior liberação, de R$ 3, 473
bilhões, foi o Ministério da Defesa, seguido pela Educação, R$ 2,695 bilhões, e
Desenvolvimento Regional, R$ 1,905 bilhão.
A liberação dos recursos foi possível porque o
governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que
rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o
ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da
partilha do pré-sal. De acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de
Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019, haveria a possibilidade
de liberar gastos em mais R$ 7,2 bilhões, e mesmo assim cumprir a meta de
déficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões. Entretanto, para isso, seriam
necessários créditos adicionais.
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