Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o
governo oficializou o descontingenciamento (desbloqueio) de R$ 13,976
bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados, anunciaram há pouco
os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Segundo Paulo Guedes, a liberação total dos
recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve
receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto
de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital
das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do
pré-sal.
Realizado no início do mês, o leilão da cessão
onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões
à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69
bilhões. “Chegamos ao final do ano numa situação bastante
melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das
nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e
tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos
desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos
preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro
das expectativas de gastos dos ministérios”, disse Guedes.
O ministro acrescentou que os contingenciamentos
realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa
crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de
0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras
divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo
arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento. “Este foi um ano difícil porque havia expectativas
embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados,
pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento,
tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado
melhor”, disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não
cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de
comprometimento com a austeridade fiscal. “Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das
pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória
descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas”, declarou.
Prudência
Lorenzoni afirmou que o governo optou por ser
rígido na execução do Orçamento, para só poder liberar recursos depois de receber
garantias de que as receitas extraordinárias iriam entrar. “Em nenhum momento,
flexibilizamos. Começamos reduzindo o tamanho do governo. Desestatizando,
desmobilizando e buscando receitas extraordinárias. É importante lembrar que,
até outubro, vivemos da incerteza da realização da cessão onerosa”, disse
Lorenzoni.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, o
contingenciamento de parte dos gastos discricionários (não obrigatórios), no
início do ano, representou uma medida de precaução. “A razão de termos chegado
ao final do ano para pode fazer, neste momento, o anúncio do completo
descontingenciamento é a vitória de um governo que foi, primeiro, cauteloso. A
viagem estava no início, precisamos encerrar o ano com condições de executar
nosso objetivo”, disse.
Cronologia
Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões
do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$
31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos
caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão
onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo
para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.
Com a repartição dos recursos da cessão onerosa
para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de
petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$
18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte
dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará
a diminuir o déficit primário – resultado negativo das contas do governo
desconsiderando os juros da dívida pública.
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