Assembleia terá que analisar pedido
do Governo (Foto: Eduardo Maia)/BRUNO BARRETO
O presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu do governador em
exercício Antenor Roberto (PCdoB) dois projetos que têm repercussão sobre o
orçamento e as finanças do RN. O primeiro autoriza a abertura de crédito
extraordinário ao Orçamento Geral do 2019, no valor de R$ 1,77 bilhão e o
segundo pede autorização da Casa para vender títulos do Estado. As duas
propostas foram lidas em plenário na manhã desta quarta-feira (20) e seguem
para as comissões permanentes da Casa em regime de urgência. “Esses dois projetos são de suma
importância para fechar o exercício financeiro do Estado em 2019. É o Estado
buscando alternativas para poder quitar as dívidas que foram herdadas de
administrações passadas. O que acontece é que havia um disparate da peça
orçamentária feita pelo Executivo e encaminhada ao Legislativo, por isso que
essa correção não poderia ser feita pelo Legislativo. O que o Governo do Estado
está fazendo é essa correção. O segundo projeto busca vender títulos do estado
e precisa dessa autorização da Assembleia. Com a venda desses títulos, esses
recursos irão para o Fundo Previdenciário”, explicou Ezequiel Ferreira.
O governador em exercício, Antenor
Roberto, explicou que os dois projetos representam um dos esforços do Governo
em construir uma política nova no que diz respeito ao orçamento público. “Nós
instituímos agora, com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional, um modelo novo
de contabilidade pública e o que percebemos é que na nossa peça, existia a
ausência de cobertura orçamentária de várias despesas, inclusive algumas
oriundas do exercício anterior”, disse. Antenor Roberto continuou. “Estamos
trazendo essas despesas que estavam sem cobertura orçamentária para pedir
abertura desse crédito suplementar de forma que em 2020 a gente possa ter a
previsibilidade real entre despesa e receita pública. Por outro lado, trouxemos
uma nova fonte de receita congravando com a vinculação na área de previdência,
que é de suma importância, sobretudo considerando o nosso déficit
previdenciário que é o que diz respeito ao Fundo de Compensação das Variações
Salariais”, disse.
O secretário estadual de
Planejamento, Aldemir Freire, explicou a urgência dos projetos. “Faltava mais
de um bilhão de despesas para 2019, além disso as folhas de 2018 não foram
pagas e não têm dotação orçamentária. Estamos corrigindo isso. Temos urgência
nesse projeto, porque hoje o Ipern e outras secretarias, embora tenhamos
dinheiro, não tem dotação orçamentária para pagar a folha de dezembro e o 13º
salário de 2019. A partir dessa correção os orçamentos do RN vão ficar mais
transparentes e limpos a partir de 2020”, disse sobre o projeto que pede
abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do 2019. Sobre o segundo, explicou que “o RN
tem crédito a receber da Caixa Econômica Federal do antigo Fundo de Compensação
das Variações Salariais e estamos pedindo que a AL autorize a Secretaria de
Planejamento a fazer a venda desses direitos creditórios” numa forma de
antecipar a recepção desses recursos através da venda de títulos no mercado
financeiro, uma vez que a Caixa não está fazendo esses pagamentos e
provavelmente vai estender para pagar apenas em 2027. Também participaram da reunião o
secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e os deputados George
Soares (PL), Vivaldo Costa (PSD), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Dr
Bernardo (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Kleber Fernandes.
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