Logo após o STF (Supremo Tribunal Federal)
decidir barrar a prisão logo após condenação em segunda instância, na
quinta-feira (7), uma declaração do presidente da corte, ministro Dias Toffoli,
abriu uma brecha para que o Congresso restabeleça o entendimento de que um réu
pode ser preso antes de esgotados todos os recursos.
Ao final da sessão, Toffoli afirmou a jornalistas
que o Congresso pode alterar o dispositivo do Código de Processo
Penal que acabara de ser declarado constitucional. "Essa é a
posição, então: o Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual
prisão em razão de condenação", disse. Na visão de Toffoli, o assunto não é cláusula
pétrea, o que, em tese, poderá provocar no futuro um novo debate e uma
reviravolta no tribunal. O presidente do STF entende, inclusive, que o
tema pode ser discutido por meio de um projeto de lei, que tem tramitação mais
célere do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e necessita de menos
votos para ser aprovado no Congresso. Esse entendimento, no entanto, está longe de ser
consenso no mundo jurídico e no Congresso.
Fonte: Folha de S. Paulo/VIA Portal Grande Ponto
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