O governo federal sancionou a Lei 13.954 que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. A Lei está publicada na edição desta terça-feira, 17, do Diário Oficial da União
O
projeto de lei de reforma na aposentadoria dos militares das Forças Armadas e
que reestrutura a carreira militar foi aprovado no dia 4 pelo Senado. A versão
original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e tratava
apenas das Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e
bombeiros estaduais foram incluídos nas regras. Além
de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos
militares, com aumento de salário e gratificações. A reestruturação deve custar
R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a
reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Assim,
a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos. Já a
inclusão de policiais e bombeiros militares na reforma das Forças Armadas deve
render uma economia de R$ 59 bilhões em uma década para os Estados. Do
lado da Previdência, a proposta prevê o aumento do tempo de serviço para o
ingresso na reserva de 30 para 35 anos e o aumento gradual de alíquotas
previdenciárias. No
aumento das gratificações, o texto prevê reajuste maior nesse adicional para
militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um
aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente
mais baixa. Esse ponto foi motivo de protestos durante a tramitação do texto na
Câmara.
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