SEDE DO GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE/FM
O Governo do RN reuniu membros do seu Grupo de
Trabalho Técnico com representantes do Fórum de Servidores do Estado na
tarde desta segunda-feira, 02. Na ocasião, o governo apresentou estudo que
subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público
estadual, mantendo a alíquota inalterada para servidores que recebem até
R$ 5.839,45. Esta ainda não é a proposta oficial do governo, já que foi aberto
o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição. A Reforma da Previdência estadual é obrigatória,
segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no
âmbito da União.
A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a
aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição
cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta
preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45,
elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil. E um
mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor
que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%;
de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00,
incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a
alíquota de 18%.
A proposta do grupo técnico também apresentou uma
série de alterações, em relação à proposta federal, em respeito ao servidor
público. É o caso, por exemplo, das regras sobre pensão por morte e cálculo do
valor do benefício. A Reforma da Previdência da União obriga o servidor a
trabalhar por 40 anos para a integralidade do benefício; no caso da proposta
estadual, o tempo permanecerá de 35 anos. O resultado do trabalho do grupo técnico obedeceu a
diretrizes determinadas pela governadora Fátima Bezerra, que considera
necessário um debate amplo e transparente sobre a Reforma da Previdência, com a
produção de uma reforma da previdência humanizada, atentando-se à necessidade
de sustentabilidade ao sistema previdenciário, sem deixar de analisar os
impactos na vida do servidor público.
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