O Congresso Nacional manteve, na
noite desta terça-feira (3), o veto presidencial à recriação da propaganda
partidária semestral na televisão e no rádio. A votação ocorreu em sessão
conjunta da Câmara e do Senado. O veto chegou a ser derrubado pelos deputados,
mas foi mantido no Senado, por uma margem estreita. Para ser derrubado, um veto precisa
ter maioria absoluta em ambas as Casas – 41 votos no Senado e 257 votos na
Câmara. Entre os deputados, foram 277 votos pela derrubada do veto, mas no
Senado foram apenas 39, mantendo assim o veto presidencial. A propaganda partidária na TV e no
rádio foi extinta em 2017. Eram propagandas veiculadas semestralmente pelos
partidos, fora do período eleitoral.
De acordo com parlamentares favoráveis ao
veto, a medida custaria R$ 460 milhões por ano aos cofres públicos. Partidos como o Novo, autor do
destaque, Podemos e Rede se posicionaram a favor do veto. Já os partidos
maiores, muitos do chamado “centrão”, foram derrotados. O destaque seguinte propunha a
manutenção do veto sobre o uso do fundo eleitoral para pagamento de multas
eleitorais. Além disso, o destaque, apresentado pela Rede, também defendia a
manutenção de outro veto presidencial – o que impedia mudanças nas condições de
inelegibilidade, no contexto da Lei da Ficha Limpa. Vários partidos então – como PT, PL,
PSD, Republicanos, PSDB, PSB, PDT, DEM, Solidariedade e PCdoB – obstruíram a
votação, obrigando o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, a
encerrar a sessão.
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