A proposta de reforma
da Previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, a idade
mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Apresentada
pelo governo estadual ao Fórum de Servidores na segunda-feira (2), o texto
propõe normas com a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e
62 anos para mulheres. Ontem, terça (3), o secretário estadual de Tributação,
Carlos Eduardo Xavier, disse que esses pontos do projeto podem ser discutidos e
alterados, desde que se chegue a uma definição que signifique algum ajuste nas
atuais normas em vigor no atual sistema previdenciário estadual.
Ainda
o Governo Fátima Bezerra quer taxar o servidor inativo em 11%. Hoje, o servidor
aposentado que ganha até R$ 5.839,45 não precisa contribuir com a Previdência.
No entanto, com a nova proposta do executivo estadual, os aposentados que
ganham de um salário mínimo até R$ 5.839,45 passarão a ser taxadas com a
alíquota de 11%.
Não bastassem duas folhas de salário
atrasadas, a mudança que pretende reduzir para um salário mínimo a faixa de
isenção dos aposentados que precisam contribuir com a Previdência faz parte da
proposta de reforma previdenciária apresentada pelo executivo estadual na
última segunda-feira (02). O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio
Grande do Norte (SINSP) reitera que é contra qualquer projeto que
puna, retire direitos e aumente a alíquota dos servidores públicos estaduais.
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