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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

RN: PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL AUMENTA IDADE MÍNIMA, BEM COMO TAXAR O SERVIDOR INATIVO EM 11%

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A proposta de reforma da Previdência estadual altera regras do cálculo de aposentadoria, a idade mínima, tempo de contribuição e valor das pensões dos servidores públicos. Apresentada pelo governo estadual ao Fórum de Servidores na segunda-feira (2), o texto propõe normas com a idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ontem, terça (3), o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, disse que esses pontos do projeto podem ser discutidos e alterados, desde que se chegue a uma definição que signifique algum ajuste nas atuais normas em vigor no atual sistema previdenciário estadual.
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Ainda o Governo Fátima Bezerra quer taxar o servidor inativo em 11%. Hoje, o servidor aposentado que ganha até R$ 5.839,45 não precisa contribuir com a Previdência. No entanto, com a nova proposta do executivo estadual, os aposentados que ganham de um salário mínimo até R$ 5.839,45 passarão a ser taxadas com a alíquota de 11%.

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Não bastassem duas folhas de salário atrasadas, a mudança que pretende reduzir para um salário mínimo a faixa de isenção dos aposentados que precisam contribuir com a Previdência faz parte da proposta de reforma previdenciária apresentada pelo executivo estadual na última segunda-feira (02). O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (SINSP) reitera que é contra qualquer projeto que puna, retire direitos e aumente a alíquota dos servidores públicos estaduais.

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